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AGRIAN INC. TERMOS DE USO

Data de revisão: 03-06-2022

O seguinte descreve os termos pelos quais a Agrian Inc., uma sociedade da Califórnia com sede em 352 W. Spruce Ave. Clovis CA 93611, atuando como Agrian by TELUS Agriculture, ou todas e quaisquer de suas coligadas legalmente licenciadas, controladoras ou subsidiárias, incluindo, sem limitação, sua pessoa jurídica brasileira Sistemas Eletrônicos de Transmissão de Dados do Brasil Ltda. e TELUS Agriculture Solutions Inc. (coletivamente “Agrian”), oferecem a você acesso ao nosso software e serviços. Ao acessar os sites ou aplicativos móveis da Agrian e fazer uso do Serviço (conforme definido abaixo), você concorda em se vincular aos seguintes termos e condições de serviço, incluindo qualquer limitação de seus direitos e isenção de garantias – conforme permitido pelas leis aplicáveis – todos os quais formam estes Termos de Uso (“Termos”). O PRESENTE INSTRUMENTO CONSTITUI UM CONTRATO OU ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A AGRIAN. A AGRIAN PODE FAZER ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS, QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SITE OU NO APLICATIVO MÓVEL. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR CONFERIR REGULARMENTE ESTES TERMOS, E O USO CONTINUADO DO SERVIÇO APÓS TAL AVISO CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DE TAIS TERMOS REVISADOS SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ USAR O SERVIÇO.

O “Serviço” significa qualquer software da Agrian (seja on-line, em um dispositivo móvel ou para download), serviços e feeds de dados disponibilizados pela Agrian ou disponibilizados por meio de um terceiro provedor para você através de sites, aplicativos móveis e outros aplicativos de tecnologia e podem referir-se especificamente a outros softwares e serviços próprios em qualquer formato, inclusive, sem limitação, on-line, off-line, em um dispositivo móvel, um tablet ou outro dispositivo portátil, por meio de um documento impresso a partir do Serviço, qualquer hardware ou plataforma de software, interface de programa de aplicativo, serviço da web ou qualquer outro uso semelhante ou diferente do Serviço. Por último, o Serviço inclui o “Label Center” da Agrian, disponível em agrian.com ou acessado através de um link de terceiros.

SEÇÃO UM – TERMOS DE USO.

1.1 LICENÇA.

A Agrian, ou terceiros que concedem direitos à Agrian para uso no Serviço, detêm todo o direito, titularidade e direito real sobre o Serviço. Os relatórios gerados ou produzidos com uso do Serviço, seja para produtores, processadores, agências reguladoras ou outros terceiros, são obras da Agrian protegidas por direitos autorais. Caso o Serviço requeira ou inclua softwares para download, este software poderá ser atualizado automaticamente em seu dispositivo assim que uma nova versão ou recurso estiver disponível, mediante notificação simples a você.  Ao usar o Serviço, a Agrian concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não passível de cessão e intransferível para usar e exibir o Serviço apenas em seu computador pessoal, celular ou dispositivo portátil e apenas para fins associados à sua interação com o Serviço. Não há transferência para você de nenhuma titularidade ou propriedade do Serviço, e esta Licença não será interpretada como venda de quaisquer direitos sobre o Serviço. Esta licença tem a única finalidade de permitir que você use e aproveite os benefícios do Serviço, conforme fornecido pela Agrian, da maneira permitida por estes Termos de Uso. Mesmo que a Agrian ofereça o Serviço ou qualquer parte dele gratuitamente, você ainda deverá obedecer a essas disposições e não copiar ou usar o Serviço de modo proibido por estes Termos.

1.2 LIMITAÇÕES DA LICENÇA.

Você não terá direito de copiar, baixar, exibir, executar, reproduzir, distribuir, modificar, editar, alterar, traduzir, adotar ou aprimorar nenhuma parte do Serviço de modo algum, e nem de fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir ou modificar qualquer código-fonte, script, algoritmos ou softwares que façam parte do Serviço.  Você não tem nenhum direito, titularidade ou direito real (e nenhum direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual) sobre o Serviço ou qualquer conteúdo, informação ou materiais relacionados a ele e você não deve “enquadrar” ou “espelhar” o Serviço ou qualquer informação contida nele, enquadrada nele ou acessível a partir do Serviço ou através dele em qualquer outro servidor ou dispositivo baseado na Internet. Você não deve alugar, locar, emprestar, fazer upload ou hospedar em nenhum site ou servidor, vender, redistribuir ou sublicenciar o Serviço, e você não pode combinar nenhuma parte do Serviço com outros softwares ou distribuir qualquer software ou dispositivo que incorpore uma parte do Serviço.

1.3 CREDENCIAIS.

A Agrian fornecer-lhe-á credenciais para permitir que a Agrian o autentique e associe sua atividade ao seu uso do Serviço. Você é total e exclusivamente responsável por manter o sigilo e a segurança de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram com o uso de suas credenciais. Você não pode (i) modificar ou burlar suas credenciais; (ii) vender, transferir ou divulgar suas credenciais a nenhuma pessoa; ou (iii) usar suas credenciais para acessar o Serviço por meio de aplicativos de terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Agrian.

1.4 USO DO SERVIÇO EM COMBINAÇÃO COM OUTRA TECNOLOGIA.

A menos que estabelecido de outra forma em uma Declaração de Trabalho entre você e a Agrian e/ou pela lei aplicável, a Agrian não terá nenhuma obrigação de garantir a capacidade de usar o Serviço em combinação com qualquer outro software, dispositivos portáteis, hardware, equipamento, equipamento de agricultura de precisão, imagens, dados ou processos ou mapeamento, equipamentos ou processos agrícolas de prescrição.

1.5 ANÚCIOS E INTERAÇÕES COM TERCEIROS.

Ao usar o Serviço, você pode, por meio de links para outros sites ou anúncios, manter correspondência, comprar produtos e/ou serviços ou participar de promoções de terceiros anunciantes ou de outros usuários. Esses links não constituem endosso pela Agrian de nenhum desses sites ou do conteúdo, dos produtos ou dos serviços oferecidos. A Agrian não é responsável pelas práticas comerciais, pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelos links exibidos em tais sites ou produtos e serviços oferecidos por meio de tais sites, e o seu acesso a esses sites se dá por sua própria conta e risco. A Agrian não é parte em seu relacionamento com terceiros. Você aceitará toda responsabilidade e será vinculado por todas e quaisquer atividades e transações que ocorram sob sua senha e contas de acesso, independentemente de serem autorizadas por você (à luz do item 1.3 acima). Caso aplicável à sua jurisdição, qualquer correspondência, anúncio, compra ou promoção, incluindo a entrega e o pagamento de produtos e/ou serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associada a tal correspondência, compra ou promoção, se dá somente entre você e o terceiro aplicável.

1.6 DESCONTINUAÇÃO.

A Agrian não oferece garantia de disponibilidade ou tempo de atividade do Serviço.

SEÇÃO DOIS – USO DE DADOS DE TERCEIROS NO SERVIÇO.

2.1 FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.

O uso do Serviço fornece acesso a informações sobre fertilizantes e defensivos agrícolas (coletivamente “produtos de manejo de cultura”), cujo uso é regulamentado por leis estaduais, federais ou locais. O material e o conteúdo contidos no banco de dados de rótulos da Agrian, acessado através do Label Center ou da ferramenta Label Lookup, são apenas para informação geral e não substituem o rótulo oficial emitido pelo fabricante. A Agrian não interpreta nem tem autoridade para impor o cumprimento de leis ou regulamentos que regem a aprovação de rótulos, a seleção, a aplicação ou o uso de quaisquer produtos de manejo de cultura. A Agrian e/ou os fabricantes de compostos químicos agrícolas podem, periodicamente e sem aviso prévio, fazer alterações nos dados ou no conteúdo do rótulo, sem o controle da Agrian. A Agrian não oferece nenhuma garantia de que as informações obtidas através do Label Center sejam exatas, atuais ou corretas. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR O RÓTULO ESPECÍFICO DO PRODUTO DE MANEJO DE CULTURA E OS REQUISITOS, RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕES AMBIENTAIS RELACIONADOS DISPONIBILIZADOS PELO USO DO SERVIÇO. SEMPRE LEIA E SIGA O RÓTULO DO PRODUTO AFIXADO AO RECIPIENTE ANTES DE UTILIZAR UM PRODUTO DE MANEJO DE CULTURA.

2.2 DADOS E FUNCIONALIDADES DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA.

Embora os dados dos Sistemas de Informação Geográfica (“GIS”) disponibilizados no Serviço tenham sido produzidos e processados a partir de fontes consideradas confiáveis, nenhuma garantia expressa ou implícita, em razão de limitações inerentes aos detalhes técnicos dos GIS, é feita em relação à exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, oportunidade, disponibilidade ou utilidade de qualquer informação ou seu uso e disponibilidade no Serviço, incluindo, sem limitação, a representação de limites de propriedade, linhas de cerca, mapas de área, cálculo exato de locais de espécies ameaçadas de extinção, falhas de terremoto, mapas de solo, área de gestão de bacias hidrográficas, zonas úmidas ou quaisquer outros dados semelhantes ou diferentes mapeados pelo Serviço ou através dele. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR OS DADOS E IMAGENS DOS GIS ESPECÍFICOS PARA GARANTIR E VERIFICAR SE OS CÁLCULOS FEITOS, LOCALIZAÇÕES MAPEADAS E IMAGENS E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SERVIÇO COM USO DE DADOS DOS GIS SÃO EXATOS, ABRANGENTES E APLICÁVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO.

2.3 AVISOS DE PRODUTOS LOCAIS.

Às vezes, a Agrian pode receber avisos de produtos locais de comissários de agricultura estaduais ou de condados, agências estaduais de regulamentação de pesticidas ou fabricantes de compostos químicos em relação a restrições específicas de culturas ou geográficas, instruções suplementares, requisitos locais ou a necessidade de licenças adicionais sobre o uso de determinados compostos químicos de manejo de cultura (“Avisos de Produtos Locais”). A Agrian não presta serviços de notificação. A Agrian não controla a disseminação desses dados e não pode garantir que todos os Avisos de Produtos Locais estarão disponíveis no Serviço. A disponibilidade de alguns Avisos de Produtos Locais no Serviço não significa que a Agrian tenha sido informada de todos os Avisos de Produtos Locais. Embora os Avisos de Produtos Locais disponibilizados no Serviço tenham sido inseridos e processados a partir de fontes consideradas confiáveis, nenhuma garantia expressa ou implícita é feita em relação à exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, oportunidade ou utilidade de qualquer informação ou seu uso e disponibilidade no Serviço, incluindo, sem limitação, a representação de limites de aviso, mapas de área ou quaisquer outros dados de Aviso de Produto Local semelhantes ou diferentes disponíveis pelo Serviço ou através dele. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR INVESTIGAR A EXISTÊNCIA E VERIFICAR OS AVISOS DE PRODUTOS LOCAIS ESPECÍFICOS DISPONIBILIZADOS PELO USO DO SERVIÇO, E OS QUE FOREM ESPECÍFICOS DE SUA ÁREA GEOGRÁFICA QUE POSSAM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO, E POR GARANTIR E VERIFICAR SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SERVIÇO COM USO DE DADOS DE AVISOS DE PRODUTOS LOCAIS (OU A FALTA DAS MESMAS) SÃO EXATAS, ABRANGENTES E APLICÁVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO.

2.4 RESTRIÇÕES DE ROTAÇÃO DE CULTURAS.

Às vezes, a Agrian pode receber restrições de replantio ou requisitos de rotação de culturas (“Restrições de Rotação de Culturas”) de fornecedores de compostos químicos com relação a intervalos de tempo e restrições geográficas no replantio de campos ou rotação de culturas. A Agrian não controla a disseminação desses dados e não pode garantir que todas as Restrições de Rotação de Culturas estarão disponíveis no Serviço, mesmo que uma Restrição de Rotação de Culturas anterior ou outras Restrições de Rotação de Culturas estejam disponíveis no Serviço. A Agrian não presta serviços de notificação. A disponibilidade de algumas Restrições de Rotação de Culturas no Serviço não significa que a Agrian tenha sido informada de todas as Restrições de Rotação de Culturas.  Embora os Avisos de Produtos Locais disponibilizados no Serviço tenham sido inseridos e processados a partir de fontes consideradas confiáveis, nenhuma garantia expressa ou implícita é feita em relação à exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, oportunidade ou utilidade de qualquer informação ou seu uso e disponibilidade no Serviço, incluindo, sem limitação, a citação de restrições, o resumo ou a representação de Restrições de Rotação de Culturas ou quaisquer outros dados de restrições de replantio semelhantes ou diferentes disponíveis pelo Serviço ou através dele.  A Agrian não presta serviços de notificação. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR AS RESTRIÇÕES DE ROTAÇÃO DE CULTURAS ESPECÍFICAS DISPONIBILIZADAS PELO USO DO SERVIÇO, E AS QUE FOREM PARTICULARES DE SUAS CULTURAS, ÁREA GEOGRÁFICA E CRONOLOGIA OU INTERVALOS DE ROTAÇÃO DE CULTURAS QUE POSSAM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO, E POR GARANTIR E VERIFICAR SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SERVIÇO COM O USO DE RESTRIÇÕES DE ROTAÇÃO DE CULTURAS (OU A FALTA DAS MESMAS) SÃO EXATAS, ABRANGENTES E APLICÁVEIS A SUAS CULTURAS E LOCALIZAÇÃO.

2.5 DADOS E FUNCIONALIDADE DO DOT E DO TÍTULO III DA SARA.

Na medida do aplicável à sua jurisdição, embora os dados do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (“DOT”) e os dados da Seção 312 da Lei do Direito de Conhecimento Comunitário (“Título III da SARA”), disponibilizados no Serviço para usuários no Estados Unidos da América, tenham sido produzidos e processados a partir de fontes consideradas confiáveis, nenhuma garantia expressa ou implícita é feita em relação à exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, oportunidade, disponibilidade ou utilidade das informações no Serviço. A Agrian não presta serviços de notificação.  VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR OS DADOS ESPECÍFICOS DO DOT E DO TÍTULO III DA SARA E POR GARANTIR E VERIFICAR SE OS CÁLCULOS FEITOS E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SERVIÇO SÃO EXATOS, ABRANGENTES E APLICÁVEIS A SUAS CULTURAS E LOCALIZAÇÃO.

2.6 DADOS E FUNCIONALIDADE DE DADOS DE RUP E AFD.

Na medida do aplicável à sua jurisdição, embora os dados de Pesticidas de Uso Restrito (RUP) e Disponíveis para Distribuição (AFD) disponibilizados no Serviço para usuários nos Estados Unidos da América e derivados do fabricante de defensivos agrícolas ou de agência governamental ou fontes disponíveis publicamente tenham sido produzidos e processados a partir de fontes consideradas confiáveis, NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA É FEITA EM RELAÇÃO À EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO, INTEGRIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE, OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE OU UTILIDADE DAS INFORMAÇÕES NO SERVIÇO. Embora a Agrian envide esforços e diligências comercialmente razoáveis para manter esses dados exatos e atualizados, haverá momentos em que os dados de RUP e AFD disponíveis através do Serviço não serão exatos. Isso pode afetar adversamente sua capacidade de usar determinados produtos em vários locais e o uso pode resultar em uma violação de lei federal, estadual ou local em relação à venda, ao manuseio, à propriedade ou à aplicação dos produtos. Nessas situações, sua tutela exclusiva é informar a Agrian sobre o erro nos dados para que a Agrian possa corrigi-los. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR OS DADOS ESPECÍFICOS DE RUP E AFD E POR GARANTIR E VERIFICAR SE OS DADOS DO RÓTULO, AS INFORMAÇÕES DE USO, OS CÁLCULOS DE RESTRIÇÕES FEITOS E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SERVIÇO SÃO EXATOS E ABRANGENTES.

2.7 IDENTIFICAÇÃO E IMAGENS DE PRAGAS.

Embora as imagens de identificação de pragas e correlações disponibilizadas no Serviço tenham sido produzidas a partir de fontes consideradas confiáveis, nenhuma garantia expressa ou implícita é feita em relação à exatidão da imagem da praga, à identificação, à capacidade de discernir subespécies específicas ou à utilidade das informações sobre pragas no Serviço. Novas pragas ou mutações de pragas existentes estão em constante evolução, as quais podem não ser prontamente identificadas por você, ou você pode atribuir incorretamente os danos à cultura à praga errada. VOCÊ É INSTRUÍDO A CONFERIR QUALQUER PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE PRAGAS COM UM CONSULTOR DE PROTEÇÃO CONTRA PRAGAS LICENCIADO OU CONSULTOR DE CULTURAS CERTIFICADO E A VERIFICAR PESSOALMENTE A VALIDADE DOS DADOS E A ADEQUAÇÃO DO(S) PRODUTO(S) SELECIONADO(S).

2.8 AGRICULTURA DE PRECISÃO E MAPEAMENTO DE PRESCRIÇÃO.

O Serviço pode permitir que você rastreie, importe de hardwares de agricultura de precisão ou equipamentos de GPS e mantenha registros de campos, planos de culturas, insumos, produção, rotação de cultura, geolocalização, mapeamento e análise e gere mapas de prescrição de taxa variável e rotas de orientação usando fórmulas com base em tipos de solo, topografia, variedades de sementes, compostos químicos de uso restrito, demanda e uso de fertilizantes, manutenção de equipamentos e outros fatores de insumo de culturas (“Dados de Agr. de Precisão”) para criar um plano de manejo de nutrientes e pragas preciso e variável para a agricultura (“Mapeamento de Prescrição”). A Agrian não controla a apresentação, o fornecimento ou a disseminação destes Dados de Agr. de Precisão ou Mapeamento de Prescrição e nem verifica a exatidão dos Dados de Agr. de Precisão, mesmo que possam estar disponíveis no Serviço.  Além disso, a disponibilidade de alguns Dados de Agr. de Precisão ou Mapeamento de Prescrição no Serviço não significa que a Agrian tenha recebido todos os Dados de Agr. de Precisão ou Mapeamento de Prescrição que possam ser aplicáveis à sua cultura ou situação. A Agrian não oferece nenhuma garantia expressa ou implícita, em relação à exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, oportunidade ou utilidade de quaisquer Dados de Agr. de Precisão ou Mapeamento de Prescrição ou ao seu uso e disponibilidade no Serviço. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR INVESTIGAR A EXISTÊNCIA, A INTEGRIDADE E A EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES E VERIFICAR A AGR. DE PRECISÃO OU O MAPEAMENTO DE PRESCRIÇÃO ESPECÍFICOS DISPONÍVEIS (OU A FALTA DOS MESMOS) PELO USO DO SERVIÇO.

2.9 CÁLCULOS DE LIMITES MÁXIMOS POR ESTAÇÃO.

Às vezes, você pode selecionar produtos para uso em suas culturas ou campos que não são totalmente suportados pelo Serviço e não correspondem ao rótulo do produto. Ao preparar Formulários de Recomendação de Produtos, com base em sua entrada de dados de commodities e produtos, o Serviço rastreia as taxas de uso de ingredientes ativos em conformidade literal com os rótulos do produto que foram totalmente verificados no Serviço pelo fabricante. O Serviço pode acessar dados disponíveis publicamente de fontes regulatórias que não rastreiam ou correlacionam o uso de ingredientes ativos e produtos para rótulos de produtos que não são totalmente verificados no Serviço, conhecidos às vezes como produtos sem suporte.  Embora a Agrian envide esforços e diligências comercialmente razoáveis para calcular o uso total por estação de ingredientes ativos com base em sua entrada de dados e estimativas de uso de ingredientes ativos a partir de fontes disponíveis publicamente, o cálculo de limite máximo total por estação realizado pelo Serviço pode não incluir o uso do produto a partir de produtos sem suporte que não estejam de acordo com o rótulo aprovado. Isso pode afetar adversamente sua capacidade de usar ou continuar a usar certos produtos em vários locais, sua capacidade de vender ou comercializar sua cultura, e o uso pode resultar em uma violação de lei federal, estadual ou local em relação à aplicação dos produtos em excesso aos totais permitidos por estação. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS DOS TOTAIS POR ESTAÇÃO DE APLICAÇÕES DE INGREDIENTES ATIVOS E POR GARANTIR E VERIFICAR SE TODAS AS APLICAÇÕES ADICIONAIS DOS INGREDIENTES ATIVOS SÃO CONTABILIZADAS EM SEUS CÁLCULOS DE LIMITE MÁXIMO POR ESTAÇÃO, NOS DADOS DE RÓTULOS, NAS INFORMAÇÕES DE USO, NOS CÁLCULOS DE RESTRIÇÕES EFETUADOS, E QUE OS CÁLCULOS PRESTADOS PELO SERVIÇO SÃO EXATOS E ABRANGENTES.

2.10 MANIFESTOS DE MATERIAIS PERIGOSOS.

Às vezes, você pode usar o Serviço para criar um manifesto de materiais perigosos para fins de transporte. O Serviço, se disponível em sua localização geográfica, permitirá que você crie um documento genérico com dados que você insere, como quantidades, tamanhos, pesos, características de material, nome de envio do DOT dos EUA, número de identificação da ONU, classe/divisão de perigo, descrição, nomes genéricos de produtos ou compostos químicos, grupo de embalagem, quantidade relatável e números de telefone de resposta a emergências.  Embora a Agrian envide esforços e diligências comercialmente razoáveis para gerar um manifesto de materiais perigosos que esteja em conformidade com os regulamentos do DOT com base na sua entrada de dados, o Serviço – na medida aplicável à sua jurisdição – pode não incluir todas as informações necessárias ou pode resultar em dados inexatos, pois o Serviço não valida quantidades, tamanhos e pesos de suas informações. O preenchimento incompleto ou inexato do manifesto de materiais perigosos pode resultar em violação de leis federais, estaduais ou locais para o transporte de substâncias ou materiais perigosos. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR A INSERÇÃO E VERIFICAR A EXATIDÃO DE QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES INSERIDOS E IMPRESSOS NO FORMULÁRIO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUANTIDADES, TAMANHOS, PESOS, CARACTERÍSTICAS DE MATERIAIS, NOME DE ENVIO DO DOT DOS EUA, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA ONU, CLASSE/DIVISÃO DE PERIGO, DESCRIÇÃO, NOMES GENÉRICOS, GRUPO DE EMBALAGEM, QUANTIDADE RELATÁVEL, NÚMEROS DE TELEFONE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS, LEGIBILIDADE, USO DE ABREVIATURAS, CÓPIAS, NUMERAÇÃO DE CÓPIAS, PERÍODOS DE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES E NECESSÁRIAS DE TRANSPORTE QUE USEM OS REGULAMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS EUA.

2.11 DIVULGAÇÕES DA PROPOSTA 65 DA CALIFÓRNIA.

Às vezes, você pode usar o Serviço para incluir informações exigidas pelo Estado da Califórnia de acordo com a Proposta 65, conhecida oficialmente como a Lei de Água Potável Segura e Fiscalização de Tóxicos de 1986 (“Proposta 65”). A Proposta 65 exige que as empresas informem os californianos sobre exposições a compostos químicos conhecidos por causar câncer, defeitos congênitos ou outros danos reprodutivos. O Serviço, se disponível em sua localização geográfica, permitirá que você inclua um aviso da Proposta 65 no manifesto de materiais perigosos com base na sua entrada de dados e/ou ingrediente ativo selecionado. Embora a Agrian envide esforços e diligências comercialmente razoáveis para gerar um aviso da Proposta 65 que seja “claro e razoável” com base na sua seleção de dados, o Serviço – na medida aplicável à sua jurisdição – pode não incluir todas as informações necessárias ou pode resultar em dados inexatos, pois o Serviço não valida listagens de compostos químicos, níveis de segurança ou quantidades de exposição. Avisos da Proposta 65 incompletos ou inexatos podem resultar em violação de leis estaduais ou locais ou sujeitá-lo a ações privadas de imposição. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR A EXATIDÃO E ADEQUAÇÃO DE QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES IMPRESSOS NO FORMULÁRIO INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INGREDIENTE ATIVO, COMPOSTOS QUÍMICOS LISTADOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES E EXIGIDAS DE ACORDO COM A PROPOSTA 65.

2.12 FUNCIONALIDADE E PERMISSÕES DE DADOS DA CAL AG.

Acredita-se que os dados disponibilizados do sistema estadual Pesticide Permitting and Use Reporting (Permissão e Declaração de Uso de Pesticidas) (“CalAgPermits”) sejam fiáveis e que o Serviço opera como uma interface aprovada para transmitir dados devidamente formatados; no entanto, a Agrian não faz garantia, expressa ou implícita, sobre a exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, tempestividade, disponibilidade ou utilidade de nenhuma informação ou de seu uso e disponibilidade no Serviço, incluindo, sem limitação, os dados do CalAgPermits. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR OS DADOS ESPECÍFICOS DO CALAGPERMITS E OS DADOS DE PERMISSÃO PARA GARANTIR E CONFIRMAR QUE OS DADOS ESTEJAM ATUALIZADOS E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SERVIÇO COM O USO DOS DADOS DO CALAGPERMITS ESTEJAM ATUALIZADAS, EXATAS, ABRANGENTES E APLICÁVEIS AO SEU LOCAL.

2.13 ALTERAÇÕES DE DADOS DE TERCEIROS DISPONÍVEIS.

Caso qualquer um dos dados de terceiros fornecidos no Serviço deixe de estar disponível para a Agrian, a Agrian pode, a critério exclusivo, (i) obter um provedor de dados substituto para esses serviços de dados sem nenhum custo adicional para você; ou (ii) fornecer um crédito para qualquer assinatura paga dos serviços de dados que não estejam mais disponíveis através do Serviço ou (iii) outra solução negociada entre você e a Agrian de acordo com a lei aplicável.

2.14  DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO.

Nossos serviços utilizam dados do GeoLite2 criados pela MaxMind, disponíveis em https://www.maxmind.com.

SEÇÃO TRÊS – USO DE DADOS DO CLIENTE NO SERVIÇO.

3.1 DADOS DO CLIENTE

Como um serviço para você, e a seu pedido específico, a Agrian pode configurar sua conta, modificar, transformar, inserir, importar ou fazer upload de dados específicos, informações ou conteúdo de qualquer tipo, em qualquer formato, fornecidos à Agrian em seu nome e para sua conveniência apenas. Você reconhece que é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, pontualidade, segurança, clima, mapeamento, restrições ambientais, dados, informações ou conteúdo específicos, adequação e permissões de direitos autorais e pela adoção de procedimentos para identificar e corrigir erros e omissões em todos os dados, textos, informações, imagens e materiais que ela ou os usuários do Cliente ou os agentes, funcionários, subcontratados e clientes dela insiram ou enviem em relação ao Serviço, incluindo a criação de bancos de dados de usuários para seu próprio uso (todos os anteriores são denominados coletivamente “Dados do Cliente”). Em nenhum caso a Agrian avaliará os Dados do Cliente. Todos os Dados do Cliente são de propriedade exclusiva do Cliente e, exceto conforme expresso de outra forma na Política de Privacidade da Agrian e nestes Termos, a Agrian não terá o direito de compartilhar nenhum Dado do Cliente identificável de forma única com terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Cliente.

Após o término do seu uso do Serviço, a Agrian pode, a menos que legalmente proibida, excluir todos os Dados do Cliente identificáveis de forma única em sua posse ou sob seu controle. A Agrian retém o direito de usar, armazenar e fazer uso de quaisquer dados anonimizados ou agregados, incluindo Dados do Cliente, após o término do seu uso do Serviço, na medida permitida pela lei aplicável.

3.2 DADOS LABORATORIAIS ANALÍTICOS.

Embora você possa fazer upload, importar ou autorizar a transferência de dados analíticos sobre culturas, plantas, campos, solo, nutrientes, doenças ou outros fatores que afetem uma cultura (“Dados de Laboratório”), a Agrian não controla o envio, o fornecimento ou a divulgação desses Dados de Laboratório e nem verifica a exatidão dos Dados de Laboratório, mesmo que possam estar disponíveis no Serviço.  Além disso, a disponibilidade de alguns Dados de Laboratório no Serviço não significa que a Agrian tenha recebido todos os Dados de Laboratório que possam ser aplicáveis à sua cultura ou situação. A Agrian não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, em relação à exatidão, adequação, integridade, legalidade, confiabilidade, oportunidade ou utilidade de quaisquer Dados de Laboratório ou ao seu uso e disponibilidade no Serviço.

3.3 LIMITES DE DADOS DO CLIENTE E DADOS DE LABORATÓRIO.

A Agrian reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, monitorar, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todos ou quaisquer Dados do Cliente e/ou Dados de Laboratório do Serviço que violem estes Termos, mas a Agrian não tem obrigação de fazê-lo, a menos que exigido por lei ou por decisão judicial, arbitral ou administrativa.

3.4 INFORMAÇÕES IDENTIFICÁVEIS DE FORMA NÃO ÚNICA.

Antes de usar o Serviço, você precisará criar uma conta da Agrian. Durante o registro, a Agrian exigirá que você nos forneça seu nome completo, informações da conta e endereço de e-mail. Também podemos solicitar informações adicionais de você, se necessário. A Agrian também pode coletar informações adicionais, como seu identificador de dispositivo único ou endereço IP, desde que necessário para a prestação de serviços. A Agrian apenas divulgará suas informações de identificação pessoal em conformidade com estes Termos e a Política de Privacidade da Agrian.

Você concorda em permitir à Agrian o direito de usar o seu nome empresarial ou de pessoa jurídica em anúncios, em publicidade ou para fins comerciais ou outros fins empresariais, como cliente da Agrian.

Sem limitar os seus direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente, você reconhece, autoriza e concorda que a Agrian terá o direito de utilizar ferramentas de captura, distribuição e análise de dados e outras ferramentas semelhantes para extrair, compilar, sintetizar e analisar quaisquer dados ou informações identificáveis de forma não pessoal e não única que resultem do seu uso do Serviço (“Dados Estatísticos”). Os Dados Estatísticos podem ser coletados pela Agrian para qualquer finalidade comercial legal sem obrigação de contabilidade para com você, desde que os Dados Estatísticos sejam usados apenas de forma agregada, sem identificar especificamente a fonte dos Dados Estatísticos. A Agrian pode fazer uso de análises para entender seu uso do Serviço, para melhorar o Serviço, para desenvolver ferramentas ou melhorias futuras, ou para qualquer outra finalidade. A Agrian também pode transferir Dados do Cliente de forma anônima a terceiros, incluindo suas coligadas, controladoras ou subsidiárias, para uso de dados agregados para criar benchmarks.

3.5 EXCEÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS PARA CERTAS FUNÇÕES.

Não obstante as disposições deste Artigo 3, quando a Agrian faz parceria com um fornecedor de compostos químicos agrícolas, organização profissional ou agência reguladora para desenvolver, melhorar ou atualizar um serviço ou funcionalidade específica dentro do Serviço, seu uso do serviço de parceria dá consentimento à Agrian para compartilharmos dados de cultura identificáveis de maneira única com a empresa parceira. Além disso, quando você instrui a Agrian a compartilhar Dados do Cliente, informações de licença de commodity ou localização, dados de aplicação e uso de produtos de manejo de cultura com consultores de culturas, consultores de controle de pragas, aplicadores, colhedores, embaladores, processadores, transportadores, manipuladores e compradores de culturas ou comissários de agricultura locais (cada um, um “manipulador”), seu uso dos serviços do manipulador dá consentimento à Agrian para compartilharmos dados de cultura identificáveis de forma única com o manipulador. Ao usar o serviço ou funcionalidade de parceria, você concede à Agrian e ao parceiro um direito e licença perpétuos, totalmente pagos, irrevogáveis, transferíveis, sublicenciáveis e não exclusivos para usar os Dados do Cliente ou outros dados identificáveis exclusivamente coletados ou processados pelo serviço parceiro.

3.7 POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AGRIAN.

Todos os Dados do Cliente, Dados de Laboratório ou quaisquer outros dados coletados pelo Serviço estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade da Agrian disponíveis em agrian.com. Nenhuma outra declaração de privacidade vinculará a Agrian. As disposições desta Seção Três devem ser lidas e interpretadas de acordo com a Política de Privacidade da Agrian. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, a Política de Privacidade prevalecerá.

SEÇÃO QUATRO – GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

4.1 GARANTIA LIMITADA.

DURANTE O PRAZO DE SUA LICENÇA PAGA PARA USAR O SERVIÇO, A AGRIAN GARANTE – ALÉM DE QUAISQUER GARANTIAS OBRIGATÓRIAS EXIGIDAS POR LEI, CASO APLICÁVEIS À SUA JURISDIÇÃO – SOMENTE QUE (i) A AGRIAN TEM TODO O DIREITO, TITULARIDADE E DIREITO REAL SOBRE O SERVIÇO OU PARA CONCEDER LICENÇAS OU SUBLICENÇAS DO SERVIÇO; e (ii) O USO DO SERVIÇO NÃO VIOLARÁ OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE NENHUM TERCEIRO.

4.2 PRESTAÇÃO EM CONDIÇÃO E DISPONIBILIDADE VIGENTES; EXATIDÃO.

A AGRIAN, POR SI E POR QUAISQUER TERCEIROS QUE FORNEÇAM MATERIAIS, SERVIÇOS OU CONTEÚDO PARA O SERVIÇO, NÃO FAZ DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES EM ASSOCIAÇÃO OU RELAÇÃO AO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A CONFIABILIDADE DO SERVIÇO, TEMPO DE ATIVIDADE OU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, ADEQUAÇÃO, VERACIDADE, PONTUALIDADE, EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO, MATERIAL, INFORMAÇÃO, PRODUTO, DECLARAÇÃO OU SERVIÇOS CONTIDOS NO SERVIÇO. O SERVIÇO NÃO FOI VERIFICADO OU AUTENTICADO DE FORMA INDEPENDENTE, NO TODO OU EM PARTE, PELA AGRIAN. OS MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA AGRIAN NO ÂMBITO DESTE INSTRUMENTO SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS.

4.3 CONFIABILIDADE DO SOFTWARE.

Seu uso e qualquer dependência do Serviço, incluindo, entre outros, quaisquer rótulos de produtos de manejo de cultura, o Label Center ou a ferramenta Label Lookup, informações, materiais, informações agronômicas, Avisos de Produtos Locais, Restrições de Rotação de Culturas, dados do DOT e do Título III da SARA, mapeamento dos GIS, Pesticida de Uso Restrito, Mapeamento de Prescrição, dados Disponíveis para Distribuição, cálculos de limites máximos por estação, imagens de identificação de pragas, Dados de Agr. de Precisão, imagens terrestres, previsão do tempo, Dados de Laboratório, dados do CalAgPermits, informações da Proposta 65 ou quaisquer outras informações, dados ou relatórios, similares ou diferentes, disponibilizados por meio do Serviço, se dá por sua conta e risco. O Serviço não foi verificado de forma independente ou autenticado no todo ou em parte por terceiros. VOCÊ MANTÉM TODA A RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR A CONFIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, VERACIDADE, DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DE TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

4.4 INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR DANOS.

CONFORME APLICÁVEL SOB SUA JURISDIÇÃO, VOCÊ CONCORDA QUE TODOS OS TERCEIROS PROPRIETÁRIOS DE QUAISQUER RÓTULOS, MATERIAIS, SERVIÇOS OU CONTEÚDO FORNECIDOS OU CONTIDOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE AGRONOMIA DO SERVIÇO SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DA GARANTIA E DAS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA, CONFORME TAIS DISPOSIÇÕES SE REFIRAM AOS SEUS RÓTULOS, MATERIAIS, SERVIÇOS OU CONTEÚDO.

4.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO.

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, E A MENOS QUE DECLARADO DE FORMA OBRIGATÓRIA DE OUTRO MODO NA LEI APLICÁVEL, A AGRIAN NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE DIRETA, CONSEQUENTE, ESPECIAL, INDIRETA, EXEMPLAR, PUNITIVA OU OUTRAS FORMAS DE RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, LEGAL, OU DE ACORDO COM QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA OU PELA NÃO REALIZAÇÃO DE ECONOMIA ESPERADA, PERDA DE RENTABILIDADE FUTURA, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES, OU TODAS E QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS COMERCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEU USO DO SERVIÇO OU SUA INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO OU ACESSO AOS DADOS DO CLIENTE, MESMO QUE A AGRIAN TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER TUTELA LIMITADA. A AGRIAN NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS CAUSADOS A VOCÊ OU A TERCEIROS DEVIDO AO SEU USO INCORRETO DO SERVIÇO OU CASO VOCÊ DESCONSIDERE QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO O SUPRACITADO NÃO SEJA EXIGÍVEL E VOCÊ NÃO SEJA OBRIGADO POR TERMOS DE OUTRO CONTRATO QUE TRATE DE RESPONSABILIDADE, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA AGRIAN AO ABRIGO DESTES TERMOS SE LIMITA AO MAIOR DENTRE (A) OS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS À AGRIAN POR VOCÊ PELO SERVIÇO NO MÊS ANTERIOR À REIVINDICAÇÃO OU (B) A IMPORTÂNCIA DE US$ 500,00 (QUINHENTOS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).

4.6 RENÚNCIA A TODAS AS DEMAIS GARANTIAS.

NENHUMA INFORMAÇÃO VERBAL OU ESCRITA OU CONSELHO DADO PELA AGRIAN OU POR SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS ESPECIFICADAS NA SEÇÃO 4.1, A AGRIAN SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A AGRIAN NÃO DECLARA E NEM GARANTE QUE O SERVIÇO OPERARÁ COM SEGURANÇA OU SEM INTERRUPÇÃO, INCLUINDO QUAISQUER QUESTÕES RELACIONADAS A UMA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE, RESULTANTES DE QUAISQUER ATOS SOBRE OS QUAIS A AGRIAN NÃO TENHA CONTROLE (POR EXEMPLO, EVENTOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO), PROGRAMA PREJUDICIAL INTRODUZIDO EXTERNAMENTE (INCLUINDO VÍRUS, CAVALOS DE TROIA E WORMS), CONTEÚDO OU APLICATIVOS DO CLIENTE, ACESSO NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS A EQUIPAMENTOS, SOFTWARES OU SISTEMAS OU ERRO DE MÁQUINA. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO CELEBROU ESTE CONTRATO DE TERMOS BASEANDO-SE EM QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, EXCETO AQUELAS ESTABELECIDAS ESPECIFICAMENTE AQUI. VOCÊ CONCORDA QUE A ALOCAÇÃO DE RISCO CONTIDA NESTES TERMOS ESTÁ REFLETIDA NAS TAXAS.

O SERVIÇO NÃO SERIA FORNECIDO SEM TAIS LIMITAÇÕES E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAM-SE A TODOS OS ASPECTOS DESTES TERMOS DE USO.

4.7 DIREITOS ADICIONAIS.

Para jurisdições que não permitem que a Agrian limite sua responsabilidade: Não obstante qualquer disposição destes Termos, se sua jurisdição tiver disposições específicas de renúncia ou responsabilidade que conflitem com o exposto, então a responsabilidade da Agrian é limitada ao menor grau possível por lei. Especificamente para essas jurisdições, a Agrian não se isenta de responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados por negligência dela ou de qualquer um de seus diretores, funcionários ou agentes; ou (b) declaração errônea fraudulenta; ou (c) qualquer responsabilidade cuja exclusão não seja legal agora ou no futuro.

SE VOCÊ É RESIDENTE DE UMA JURISDIÇÃO QUE EXIJA UMA DECLARAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE QUITAÇÃO, ENTÃO O SEGUINTE SE APLICA. POR EXEMPLO, OS RESIDENTES DA CALIFÓRNIA DEVEM, COMO CONDIÇÃO DESTE CONTRATO, RENUNCIAR À APLICABILIDADE DA SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE QUE “UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES CUJA EXISTÊNCIA EM SEU FAVOR O(A) CREDOR(A) NÃO TENHA CONHECIMENTO OU SUSPEITA NO MOMENTO DA ASSINATURA DA QUITAÇÃO, QUE, SE CONHECIDAS POR ELE/ELA, DEVERIAM TER AFETADO DE FORMA SUBSTANCIAL O SEU ACORDO COM O DEVEDOR”. PELO PRESENTE, VOCÊ RENUNCIA A ESSA SEÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA. PELO PRESENTE, VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DISPOSIÇÃO SEMELHANTE EM LEI, REGULAMENTO OU CÓDIGO QUE TENHA A MESMA INTENÇÃO OU EFEITO QUE A QUITAÇÃO ACIMA MENCIONADA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AGRIAN PARA COM VOCÊ POR TODOS E QUAISQUER DANOS NÃO EXCEDERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA A QUANTIA DE US$ 500,00 (QUINHENTOS DÓLARES). AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO MESMO QUE A TUTELA SUPRACITADA DEIXE DE CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

4.8 DISPUTAS DE TERCEIROS.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, caso você tenha uma disputa com um fabricante de compostos químicos, um terceiro fornecedor, outro usuário, vizinhos, funcionários, contratados ou qualquer outro fornecedor ou terceiro, você exime a Agrian (e seus diretores, conselheiros, agentes, subsidiárias, joint ventures e funcionários) de todas e quaisquer reivindicações, demandas e indenizações (reais e consequentes) de todo tipo e natureza decorrentes de tais disputas ou referentes a elas de qualquer modo.

4.9 INEXISTÊNCIA DE DANOS POR RESCISÃO.

Nenhuma parte será responsável perante a outra por danos, perdas, custos ou despesas de qualquer tipo ou caráter, por conta de rescisão ou da rescisão antecipada de qualquer relação contratual criada por estes Termos, por um Contrato de Assinatura, por um Contrato Empresarial ou por um Contrato Principal de Serviços e Software decorrentes ou relacionados a perda de vendas em potencial, ou despesas incorridas ou investimentos feitos em relação ao estabelecimento, desenvolvimento ou manutenção das atividades empresariais de qualquer uma das partes.

4.10 INDENIZAÇÃO DO USUÁRIO.

Você renuncia a qualquer reclamação contra a Agrian e suas coligadas e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, coligadas, agentes, licenciantes e parceiros empresariais, e os defenderá, indenizará e protegerá contra todas e quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais, custos, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) incorridos, reivindicados ou alegados, relacionados de qualquer forma a: (i) sua violação destes Termos; (ii) seu uso do Serviço ou o uso do Serviço por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e/ou senha; (iii) a entrada, suficiência, adequação, exatidão ou pontualidade do conteúdo do Serviço ou Dados do Cliente ou Dados de Laboratório que formam a base para escrever recomendações de uso, selecionar produtos para uso em uma cultura específica, comprar ou aplicar produtos de manejo de cultura para culturas ou terras específicas; (iv) qualquer reivindicação de que Dados do Cliente, ou os Dados do Cliente de qualquer pessoa que use seu nome de usuário e/ou senha, violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou são difamatórios ou caluniosos nos Estados Unidos ou no Canadá; (v) qualquer infração decorrente da combinação do Serviço com qualquer um de seus produtos, serviços, hardwares, equipamentos, equipamentos de agricultura de precisão, imagens, dados ou processos ou mapeamento de fazenda de prescrição, equipamentos, portáteis, dispositivos móveis ou processos empresariais; e (vi) qualquer lesão, dano ou despesa resultante de qualquer aplicação ou uso, ou cálculos de limite máximo de estação de uso de ingrediente ativo, de produtos de manejo de cultura ou outros produtos incluídos no Serviço.

SEÇÃO CINCO – USO, CONFORMIDADE E MARCAS.

5.1 LEIS LOCAIS.

A Agrian controla e opera o Serviço a partir de sua sede nos Estados Unidos da América e não faz declaração de que os materiais estarão disponíveis para uso em outros locais. A menos que mencionado de forma explícita em sentido diverso, todos os materiais de marketing ou promocionais encontrados no Serviço são dirigidos unicamente a pessoas físicas, empresas ou outras pessoas jurídicas localizadas nos Estados Unidos e no Canadá. Se o Cliente usar o Serviço fora dos Estados Unidos da América ou do Canadá, ele será totalmente responsável pela conformidade com as leis locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, os regulamentos de exportação e importação.

5.2 CONFORMIDADE DE EXPORTAÇÃO.

As partes reconhecem que a tecnologia, as informações e os materiais, incluindo o Serviço fornecido pela Agrian ao Cliente nos termos do presente instrumento, podem estar sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação e comércio exterior dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportação do Departamento de Comércio dos EUA e os regulamentos do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA, que potencialmente restrinjam ou imponham requisitos de licenciamento prévio para a transferência ou divulgação da tecnologia, informações ou materiais a outras partes, que são incorporados por meio deste por referência, conforme apropriado. Se tal tecnologia, informações e materiais estiverem sujeitos a tais leis, a Agrian informará prontamente o Cliente sobre tais restrições. O Cliente declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em qualquer lista. O Cliente também concorda em não usar o Serviço para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, ou armas químicas ou biológicas. A Agrian declara pelo presente que ela e os funcionários e contratados dela cumprirão todas as leis e regulamentos de controle de comércio exterior e exportação dos EUA com relação à liberação ou distribuição de quaisquer dentre tais tecnologias, informações ou materiais, incluindo as leis e regulamentos dos EUA que proíbam exportações, incluindo, sem limitação, requisitos de exportação presumida, reexportações ou divulgação de tecnologia ou materiais provenientes dos EUA para:

a) países sujeitos a sanções de embargo econômico abrangentes ou designados como apoiadores do terrorismo pelos Estados Unidos; as entidades governamentais de tais países, onde quer que estejam localizadas; nacionais desses países, onde quer que estejam localizados (incluindo, especificamente, os funcionários, agentes ou contratados da Agrian nos Estados Unidos); ou qualquer pessoa, onde quer que esteja localizada, que se saiba estar atuando por tal país, ou em nome de tal país;

b) outras pessoas físicas ou jurídicas designadas na lista da OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Restringidas, a lista de Pessoas Jurídicas ou a lista de Partes Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, ou pessoas que, de outra forma, estejam proibidas de receberem essas informações ou materiais conforme a lei ou o regulamento de exportação dos EUA (consulte informações em www.bis.doc.gov);

c) qualquer usuário final envolvido em desenho, desenvolvimento ou produção de armas químicas, biológicas ou nucleares.

5.3 MARCAS E LOGOTIPOS.

O design do Serviço, juntamente com o texto criado pela Agrian, scripts, gráficos, recursos interativos e as marcas de produto, marcas de serviço e logotipos nele contidos, são de propriedade da Agrian Inc. ou por ela licenciados e estão sujeitos a direitos de marca e outros direitos de propriedade intelectual conforme as leis dos Estados Unidos e estrangeiras e convenções internacionais. A Agrian reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos sobre o Serviço. Nenhum direito ou licença é concedido para uso dos nomes, logotipos, representações ou rótulos. Você concorda em não se envolver no uso, cópia ou distribuição de qualquer coisa contida no Serviço, a menos que tenhamos dado a você permissão expressa por escrito. A omissão de um aviso de direito autoral ou marca no Serviço não deve ser interpretada de modo a significar que o material é de domínio público e nem faz com que o material seja de domínio público.

5.4 DIREITOS AUTORAIS E INFORMAÇÕES DE PROPRIEDADE.

O software para uso pelo Serviço é protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por tratados internacionais de direitos autorais, bem como outras leis e tratados de propriedade intelectual. Algumas das informações incluídas como parte do Serviço são consideradas pela Agrian como próprias, confidenciais, de natureza sensível e/ou segredos comerciais da Agrian, incluindo os resultados impressos ou recuperados do seu uso do Serviço. Consequentemente, você manterá a confidencialidade e não divulgará a nenhuma pessoa física ou jurídica fora de sua operação empresarial (1) nenhum código-fonte ou algoritmo contido no Serviço; ou (2) nenhum resultado impresso ou recuperado, incluindo Recomendações ou Relatórios de Uso de Pesticidas ou outros relatórios de culturas gerados a partir de seu uso do Serviço.

SEÇÃO SEIS – DISPOSIÇÕES DO CONTRATO.

6.1 SUBSISTÊNCIA DAS CLÁUSULAS.

A rescisão destes Termos não servirá para eliminar qualquer responsabilidade, obrigações ou limitações em potencial decorrentes de conduta anterior à data real de rescisão.

6.2 MODIFICAÇÃO DOS TERMOS.

A Agrian reserva-se o direito de revisar estes termos e condições de uso do Serviço a qualquer momento, publicando uma versão atualizada destes Termos em seu site. Você é responsável por conferir regularmente estes Termos. O uso continuado do Serviço após tal mudança constituirá a sua aceitação de tais termos revisados. Qualquer alteração nos termos ou condições destes Termos não permitirá a rescisão de qualquer Contrato de Assinatura ou Contrato Empresarial.

6.3 RENÚNCIA.

A omissão ou o atraso da Agrian em fazer cumprir qualquer direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, e nenhum exercício único ou parcial de um direito impedirá qualquer outro exercício ou exercício posterior de tal direito ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio. Os direitos e as tutelas fornecidos neste instrumento serão cumulativos e não excluem nenhum direito ou tutela previstos em lei.

6.4 INTEGRALIDADE DO AVENÇADO.

Os termos e condições aqui contidos, incluindo qualquer Contrato de Assinatura, Contrato Empresarial ou Contrato Principal de Serviços e Software, e/ou quaisquer Declarações de Trabalho ou outros adendos, constituem todo o acordo entre você e a Agrian, regem o seu uso do Serviço e substituem todos os outros acordos ou entendimentos anteriores, escritos e verbais, com relação à matéria aqui tratada. Caso alguma porção deste contrato seja considerada inválida ou inexigível, essa porção será interpretada de acordo com a lei aplicável o mais próximo possível para refletir a vontade original das partes, e as porções restantes permanecerão em pleno vigor. Estes Termos devem ser interpretados quanto ao seu significado justo e não estritamente a favor ou contra qualquer parte. Os títulos dos parágrafos ou seções são apenas para conveniência e não se destinam a afetar qualquer um dos termos ou disposições deste instrumento.

6.5 LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

Todas as disputas decorrentes do seu uso ou interação com o Serviço serão regidas pela lei da Califórnia, excluindo os princípios de conflitos de leis da Califórnia, e resolvidas por arbitragem vinculante sob as Regras Comerciais da American Arbitration Association, no Condado de Fresno, Califórnia, por um único árbitro selecionado de acordo com tais regras. Em qualquer procedimento de arbitragem desse tipo, cada parte arcará inicialmente com todos os custos próprios e compartilhará os custos conjuntos, como o custo de um árbitro; após a resolução, a parte vencida pagará à outra parte todos os custos incorridos pela outra parte para a arbitragem, incluindo honorários advocatícios razoáveis.  Se o usuário for um “consumidor”, conforme esse termo é definido pela legislação brasileira, a legislação brasileira e a justiça brasileira serão competentes para resolver disputas.

6.6 LÍNGUA.

Estes Termos são escritos apenas na língua inglesa, a qual prevalecerá em todos os aspectos, e nenhuma versão destes Termos em qualquer outro idioma, mesmo que a tradução tenha sido fornecida pela Agrian, vinculará as partes. Termos traduzidos são fornecidos a você apenas a título de conveniência. Todas as comunicações e avisos a serem feitos ou dados de acordo com estes Termos serão na língua inglesa.

6.7 CAPACIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR.

Você declara que é maior de idade em seu estado de residência e que, se aplicável, está devidamente autorizado por seu empregador a celebrar este contrato e ser vinculado por estes Termos.

PERGUNTAS OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para qualquer dúvida sobre estes termos de uso ou para obter informações adicionais, envie um e-mail para info@agrian.com.

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